0805535-18.2021.8.20.5300

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

MARCELO KUNDE

CPF 710.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

27/02/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 26/02/2024

27/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 103601/2024

19/02/2024, 11:16

Protocolizada Petição 103601/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2024

19/02/2024, 11:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

16/02/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024, 18:46

Expedição de Ofício nº 016641/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte comunicando decisão

15/02/2024, 09:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para dar provimento ao Recurso Especial

15/02/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024

15/02/2024, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

23/01/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 32434/2024

23/01/2024, 17:26

Protocolizada Petição 32434/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/01/2024

23/01/2024, 17:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/01/2024, 12:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/01/2024, 12:31

Documentos

Ofício

•15/02/2024, 08:52

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2024, 08:31