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0800060-47.2022.8.20.5300
Acao Penal Procedimento SumarissimoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
24/04/2026, 16:37Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 16:34Juntada de Petição de petição
20/04/2026, 15:18Expedição de Outros documentos.
17/04/2026, 12:09Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 11:53Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 11:21Audiência preliminar não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/04/2026 10:30, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca - 2ª Vara.
06/04/2026, 11:18Juntada de Petição de diligência
06/04/2026, 07:21Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2026, 07:21Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 10:40Publicado Intimação em 04/03/2026.
07/03/2026, 14:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
07/03/2026, 14:55Expedição de Mandado.
02/03/2026, 09:35Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 09:30Ato ordinatório praticado
02/03/2026, 09:29Documentos
Ato Ordinatório
•02/03/2026, 09:29
Despacho
•27/02/2026, 12:48
Ato Ordinatório
•19/11/2025, 09:43
Despacho
•24/10/2025, 12:48
Ato Ordinatório
•15/09/2025, 13:01
Despacho
•12/08/2025, 15:05
Despacho
•13/05/2025, 12:28
Despacho
•24/04/2025, 14:28
Decisão
•04/02/2025, 12:55
Ato Ordinatório
•15/01/2025, 09:27
Decisão
•11/12/2024, 09:46
Acórdão
•24/10/2024, 12:30
Despacho
•17/06/2024, 15:21
Despacho
•23/05/2024, 12:47
Despacho
•17/04/2024, 19:56