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0806267-67.2014.8.20.5001
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2020
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Orgao julgador
Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN
CNPJ 08.***.***.0001-84
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN
FUNDASE-RN
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
26/02/2021, 13:52Transitado em Julgado em 16/10/2020
26/02/2021, 13:51Juntada de Petição de ciência
16/10/2020, 09:33Expedição de Outros documentos.
08/10/2020, 13:03Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020, 01:36Decorrido prazo de LAROUSSE ROSEMBERG DUARTE MARINHO em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020, 10:34Expedição de Outros documentos.
24/04/2020, 07:29Conhecido o recurso de Parte e provido em parte
15/04/2020, 17:09Deliberado em sessão - julgado
14/04/2020, 20:34Incluído em pauta para 14/04/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.
31/03/2020, 16:55Pedido de inclusão em pauta
31/03/2020, 16:31Conclusos para decisão
05/02/2020, 10:38Juntada de Petição de parecer
05/02/2020, 10:38Ato ordinatório praticado
23/01/2020, 16:38Expedição de Outros documentos.
23/01/2020, 16:38Documentos
ACÓRDÃO
•15/04/2020, 17:09
ATO ORDINATÓRIO
•23/01/2020, 16:38
DESPACHO
•16/04/2019, 16:44
SENTENÇA
•11/07/2018, 13:36
ATO ORDINATÓRIO
•17/11/2016, 10:15
DECISÃO
•09/08/2016, 10:38
ATO ORDINATÓRIO
•14/07/2015, 10:17
ATO ORDINATÓRIO
•08/05/2015, 10:02
DESPACHO
•16/10/2014, 10:41