0801347-61.2021.8.20.5112

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 140.442,00

Orgao julgador

Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

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Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 08.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0002-88

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

04/10/2022, 09:47

Transitado em Julgado em 30/09/2022

04/10/2022, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:52

Juntada de Petição de petição

30/07/2022, 16:01

Juntada de Petição de ciência

27/07/2022, 10:00

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:02

Conhecido o recurso de parte e não-provido

20/07/2022, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2022, 06:15

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 19:13

Juntada de Petição de ciência

23/06/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2022, 14:13

Documentos

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 18:09

DECISÃO

•09/02/2022, 16:49

DESPACHO

•21/01/2022, 13:38

DESPACHO

•17/12/2021, 12:40

SENTENÇA

•09/12/2021, 16:26

PETIÇÃO

•12/08/2021, 11:03

DECISÃO

•21/06/2021, 09:27

DESPACHO

•20/05/2021, 08:44

DESPACHO

•07/05/2021, 10:51

DECISÃO

•12/04/2021, 08:48