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0800327-58.2020.8.20.5148

Cumprimento de sentençaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2020
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Pendências
Partes do Processo
ANTONIA MARIA BARROSO DA ROCHA
CPF 538.***.***-87
Autor
ALTO DO RODRIGUES GABINETE PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES
CNPJ 08.***.***.0001-07
Reu
Advogados / Representantes
PAULO MARCIO FERREIRA DA SILVA
OAB/RN 15932Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 14:20

Decorrido prazo de PAULO MARCIO FERREIRA DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:32

Conclusos para decisão

09/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 10:34

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:18

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 13:52

Recebidos os autos

10/05/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800327-58.2020.8.20.5148, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-03-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/03/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/02/2022, 13:35

Decorrido prazo de PAULO MARCIO FERREIRA DA SILVA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:11
Documentos
Despacho
10/10/2023, 09:46
Despacho
09/10/2023, 14:32
Despacho
12/05/2023, 10:34
Acórdão
03/04/2023, 09:50
Despacho
02/12/2021, 20:48
Sentença
19/10/2021, 13:12
Despacho
04/08/2021, 15:06
Despacho
03/05/2021, 20:02
Despacho
24/02/2021, 10:15
Ato Ordinatório
01/09/2020, 12:36
Decisão
18/08/2020, 16:43
Decisão
30/06/2020, 15:27