0836619-61.2021.8.20.5001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2021

Valor da Causa

R$ 62.085,70

Orgao julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MEDEIROS SALDANHA

CPF 480.***.***-00

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:22

Conclusos para despacho

09/05/2023, 20:16

Juntada de intimação de pauta

09/05/2023, 15:09

Recebidos os autos

09/05/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0836619-61.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-03-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/03/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/02/2022, 14:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 12:30

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:00

Juntada de ato ordinatório

02/12/2021, 09:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/11/2021 23:59.

28/11/2021, 01:12

Juntada de Petição de recurso inominado

05/11/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:43

Julgado improcedente o pedido

27/10/2021, 16:54

Documentos

Despacho

•25/05/2023, 15:22

Acórdão

•03/04/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 09:58

Sentença

•27/10/2021, 16:54

Despacho

•09/08/2021, 18:25