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0600048-07.2007.8.20.0106
Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2007
Valor da Causa
R$ 6.686,19
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Advogados / Representantes
JOSE GILBERTO CARVALHO
OAB/RN 2509•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/01/2026, 10:15Transitado em Julgado em 22/01/2026
23/01/2026, 10:15Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.
23/01/2026, 00:01Decorrido prazo de Jose Gilberto Carvalho em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:03Publicado Intimação em 03/11/2025.
03/11/2025, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025
03/11/2025, 00:30Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 13:15Juntada de certidão
30/10/2025, 13:14Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/09/2025, 09:10Conclusos para decisão
04/09/2025, 15:05Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/09/2025, 15:05Juntada de certidão
04/09/2025, 15:04Expedição de Certidão.
14/06/2025, 00:04Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 00:04Decorrido prazo de Jose Gilberto Carvalho em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:13Documentos
Sentença
•06/09/2025, 09:10
Decisão
•14/04/2025, 18:03
Despacho
•26/10/2024, 06:35
Despacho
•05/09/2024, 17:17
Despacho
•03/07/2024, 12:18
Despacho
•02/10/2023, 18:43
Decisão
•14/05/2023, 07:56
Despacho
•14/02/2023, 11:25
Despacho
•04/10/2022, 19:18
Despacho
•25/02/2022, 12:09
Despacho
•16/12/2021, 04:38
Despacho
•18/11/2020, 09:17
Despacho
•25/11/2019, 05:43
Despacho
•10/07/2019, 20:17
Petição
•25/01/2019, 08:59