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0000930-32.2004.8.20.0103
Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2004
Valor da Causa
R$ 44.177,52
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Currais Novos
Partes do Processo
RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 08.***.***.0001-09
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL
DANTAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
CNPJ 24.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/10/2023, 10:59Transitado em Julgado em 16/10/2023
18/10/2023, 10:58Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 17:49Decorrido prazo de EVERALDO FRANCISCO DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 01:00Decorrido prazo de EVERALDO FRANCISCO DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 01:00Expedição de Outros documentos.
09/08/2023, 15:45Extinto o processo por desistência
09/08/2023, 15:06Conclusos para julgamento
09/08/2023, 11:01Expedição de Certidão.
09/08/2023, 10:57Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023, 06:19Decorrido prazo de EVERALDO FRANCISCO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.
17/04/2023, 12:00Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/03/2023, 12:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/03/2023, 12:24Juntada de certidão
23/03/2023, 14:04Juntada de Petição de petição de extinção
22/03/2023, 07:01Documentos
Sentença
•09/08/2023, 15:06
Ato Ordinatório
•08/03/2023, 10:20
Sentença
•08/03/2023, 08:21
Decisão
•21/08/2021, 15:36
Termo
•21/08/2021, 15:36
Despacho
•21/08/2021, 15:36
Despacho
•21/08/2021, 15:36
Decisão
•21/08/2021, 15:36
Despacho
•21/08/2021, 15:36