0800017-76.2023.8.20.5300

Acao Penal Procedimento SumarioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de João Câmara

Partes do Processo

DELEGACIA DE PARAZINHO/RN

Autor

EDMILSON FLORENCIO DE LIMA

Terceiro

JOELSON FERREIRA DIAS

CPF 049.***.***-42

Reu

EDMILSON FLORENCIO DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:44

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:35

Expedição de Ofício.

20/02/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 30/01/2024

20/02/2024, 10:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 17:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 17:58

Juntada de diligência

18/01/2024, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2024, 09:34

Juntada de diligência

15/01/2024, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/01/2024, 15:56

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 08:47

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:55

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 23:21

Ata da Audiência

•04/10/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:04

Decisão

•27/07/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 07:40

Decisão

•08/02/2023, 19:52

Decisão

•01/01/2023, 15:32