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0100587-23.2013.8.20.0105
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Macau
Partes do Processo
MPRN - 02 PROMOTORIA MACAU
OSIVALDO GERALDO DA SILVA
CPF 011.***.***-90
Advogados / Representantes
JULIANA COSTA BEZERRA MADRUGA
OAB/RN 5306•Representa: PASSIVO
MICLESIA DE SOUZA CAMARA
OAB/RN 10693•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/08/2023, 20:52Transitado em Julgado em 13/03/2023
14/08/2023, 20:51Publicado Intimação em 27/02/2023.
20/03/2023, 10:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
20/03/2023, 10:53Decorrido prazo de JULIANA COSTA BEZERRA MADRUGA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 19:36Decorrido prazo de MICLESIA DE SOUZA CAMARA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 19:41Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0100587-23.2013.8.20.0105 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Pólo Ativo:MPRN - 02ª Promotoria Macau Pólo Passivo: OSIVALDO GERALDO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º, do CPC Procedo à intimação do réu, por seu(s) advogado(s), para fins de ciência da sentença de extinção de punibilidade, em razão do cumprimento da suspensão condici
24/02/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 17:55Digitalizado PJE
29/07/2022, 11:58Recebidos os autos
29/07/2022, 11:57Remessa para Setor de Digitalização PJE
23/03/2022, 12:50Juntada de Parecer Ministerial
12/01/2022, 05:00Recebidos os Autos do Ministério Público
12/01/2022, 01:48Recebidos os Autos do Ministério Público
12/01/2022, 01:48Remetidos os Autos ao Promotor
17/12/2021, 09:22Documentos
Nenhum documento disponivel