0000369-38.2007.8.20.0156

Agravo Em Recurso EspecialCorrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara da Comarca de Caicó 2° Grau · STJ · Apelação Criminal · Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

JADIR LIMA DA SILVA

CPF 610.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

23/08/2022, 17:04

Transitado em Julgado em 23/08/2022

23/08/2022, 17:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 694984/2022

17/08/2022, 20:41

Protocolizada Petição 694984/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2022

17/08/2022, 20:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2022

16/08/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2022, 19:56

Expedição de Ofício nº 076938/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte comunicando decisão

15/08/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2022

15/08/2022, 16:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e provido

15/08/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

04/05/2022, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 371318/2022

04/05/2022, 20:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/05/2022, 20:38

Protocolizada Petição 371318/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/05/2022

04/05/2022, 20:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

09/03/2022, 14:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/03/2022, 14:01

Documentos

Ofício

•15/08/2022, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2022, 16:30