0104483-85.2019.8.20.0001

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MPRN - 1 PROMOTORIA EXTREMOZ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

RICKSON DA SILVA DANTAS

CPF 700.***.***-05

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARMEN LUCIA DE ARAUJO ALVES

OAB/RN 11150•Representa: ATIVO

RICARDO SANTOS DE MEDEIROS

OAB/RN 13820•Representa: ATIVO

RICARDO SANTOS DE MEDEIROS

OAB/RN 13820•Representa: PASSIVO

CARMEN LUCIA DE ARAUJO ALVES

OAB/RN 11150•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

20/10/2023, 19:53

Remetidos os Autos (por devolução) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal

04/10/2023, 14:52

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

03/10/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de parecer

24/06/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:59

Juntada de termo

19/06/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 20:45

Conclusos para despacho

23/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:28

Juntada de termo

19/05/2023, 09:28

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2023, 08:24

Documentos

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 10:31

DESPACHO

•13/06/2023, 20:45

DESPACHO

•08/12/2022, 09:47

DESPACHO

•13/10/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 15:22

DECISÃO / DESPACHO

•31/03/2022, 11:45

DECISÃO / DESPACHO

•31/03/2022, 11:45

DECISÃO / DESPACHO

•31/03/2022, 11:45

DECISÃO / DESPACHO

•31/03/2022, 11:45

SENTENÇA

•31/03/2022, 11:45

DECISÃO / DESPACHO

•31/03/2022, 11:45

DECISÃO / DESPACHO

•31/03/2022, 11:45

DECISÃO / DESPACHO

•31/03/2022, 11:45

DECISÃO / DESPACHO

•31/03/2022, 11:45