0400017-87.2010.8.20.0001

Agravo Em Recurso EspecialReserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

NATAL CAMARA MUNICIPAL

CNPJ 08.***.***.0001-63

Autor

RODRIGO COSTA RODRIGUES LEITE

CPF 032.***.***-70

Reu

RAFAEL MELO DE OLIVEIRA E SOUZA

CPF 009.***.***-10

Reu

MARCUS VINICIUS SOARES ALVES

CPF 008.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 559489/2024

01/07/2024, 21:21

Protocolizada Petição 559489/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2024

01/07/2024, 21:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2024 Petição Nº 611992/2019 - AgInt

28/06/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/06/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0611992 - AgInt no AREsp 1514234 - Publicação prevista para 28/06/2024

26/06/2024, 21:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NATAL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00611992/2019 - AgInt no AREsp 1514234/RN

24/06/2024, 23:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 528229/2024

22/06/2024, 22:01

Protocolizada Petição 528229/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2024

22/06/2024, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000454-2024-AJC-2T)

13/06/2024, 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000454-2024-AJC-2T)

13/06/2024, 23:12

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - Agravo Interno 611992/2019 em pauta para julgamento

13/06/2024, 17:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

12/06/2024, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual - 18/06/2024)

12/06/2024, 07:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2024 Petição Nº 467823/2024 - DESIS no AgInt no

12/06/2024, 05:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/06/2024, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2024, 18:41

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2019, 13:55

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2019, 13:55