0860876-87.2020.8.20.5001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 81.028,28

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

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Partes do Processo

ALCIDES CARLOS DOS SANTOS BACALHAU

CPF 141.***.***-68

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL PALHANO GONZAGA

OAB/RN 6321•Representa: ATIVO

FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RN 12080•Representa: ATIVO

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/RN 2303•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 14:03

Juntada de certidão

23/07/2025, 14:02

Recebidos os autos

23/07/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:34

Juntada de ato ordinatório

22/07/2025, 15:32

Juntada de certidão

21/07/2025, 10:58

Juntada de certidão

17/06/2025, 09:14

Juntada de certidão

10/06/2025, 15:45

Juntada de certidão

22/04/2025, 14:29

Juntada de certidão

24/02/2025, 20:55

Juntada de certidão

12/02/2025, 21:28

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

17/09/2024, 12:05

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:56

Decisão

•01/07/2024, 15:11

Documento de Comprovação

•16/04/2024, 13:53

Despacho

•05/02/2024, 09:46

Despacho

•03/02/2024, 11:58

Sentença

•11/09/2023, 08:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/08/2023, 17:01

Despacho

•10/07/2023, 16:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/06/2023, 14:41

Acórdão

•23/02/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:16

Sentença

•25/05/2022, 13:44

Despacho

•25/10/2021, 20:25

Decisão

•15/12/2020, 00:34