0810617-85.2022.8.20.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.283,36

Orgao julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO MEDEIROS

OAB/RN 3036•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0810617-85.2022.8.20.0000 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo LAREGO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEIXOU DE APRECIAR PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, POR ENTENDER INADEQUADO O PROCEDIMENTO

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810617-85.2022.8.20.0000, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 14-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

26/01/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

17/10/2022, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2022, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 10:05

Conclusos para decisão

30/09/2022, 16:17

Juntada de Petição de parecer

30/09/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:01

Juntada de termo

27/09/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 11:11

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:13

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 10:13

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 14:18

DESPACHO

•07/10/2022, 10:05

DESPACHO

•19/09/2022, 11:11