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0811195-48.2022.8.20.0000
Agravo de InstrumentoTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0002-88
EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA
OAB/RN 13877•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0811195-48.2022.8.20.0000 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo MARIA EUNICE BEZERRA DANTAS Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAMPELLO DA SILVA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO DOMIC
13/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0811195-48.2022.8.20.0000, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 14-02-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala Híbrida). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar
26/01/2023, 00:00Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022, 12:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022, 00:06Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 15:17Não Concedida a Medida Liminar
10/10/2022, 12:14Conclusos para despacho
25/09/2022, 17:42Distribuído por sorteio
25/09/2022, 17:30Documentos
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 14:20
DECISÃO
•10/10/2022, 12:14