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0800722-25.2019.8.20.5103
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2019
Valor da Causa
R$ 16.989,97
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Currais Novos
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Advogados / Representantes
RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA
OAB/RN 10306•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
15/12/2025, 14:19Arquivado Provisoramente
16/09/2024, 14:30Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/09/2024, 14:30Juntada de Petição de petição
13/05/2023, 20:01Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 10:55Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/05/2023, 08:46Conclusos para despacho
11/05/2023, 14:30Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40
11/05/2023, 12:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
05/04/2023, 02:04Publicado Intimação em 31/03/2023.
05/04/2023, 02:04Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Considerando que o cumprimento da ordem de bloqueio de valores pelo SISBAJUD não foi possível, tendo em vista que a parte executada não tem contas bancárias ativas registradas, DETERMINO que seja intimada a parte exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias, indicando meios de satisfação do seu crédito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Currais Novos, 27 de março de 2023. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES JUIZ DE DIREITO
30/03/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 09:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
27/03/2023, 12:13Publicado Intimação em 15/02/2023.
27/03/2023, 12:13Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023, 08:55Documentos
Decisão
•12/05/2023, 08:46
Decisão / Despacho
•27/03/2023, 08:55
Despacho
•16/03/2023, 16:42
Decisão / Despacho
•10/02/2023, 10:08
Despacho
•07/02/2023, 11:46
Despacho
•25/11/2022, 13:48
Despacho
•23/02/2022, 13:23
Decisão
•16/12/2021, 16:09
Despacho
•20/10/2021, 08:20
Despacho
•12/04/2021, 16:55
Despacho
•28/01/2020, 14:45
Despacho
•11/11/2019, 14:57
Despacho
•05/09/2019, 08:16
Despacho
•27/03/2019, 11:38