Voltar para busca
0000149-88.2006.8.20.0119
Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2006
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Lajes
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN
ESPOLIO DE FRANCISCA MARTINS ESTEVAM
ESPOLIO DE FRANCISCA MARTINS ESTEVAM
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 31/01/2023.
21/03/2023, 18:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
21/03/2023, 18:05Expedição de Certidão.
17/03/2023, 00:28Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:28Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000149-88.2006.8.20.0119. EXEQUENTE: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN EXECUTADO: ESPÓLIO DE FRANCISCA MARTINS ESTEVAM DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Trata-se de execução fiscal em que foram realizadas diversas diligências com o objetivo de localizar bens passíveis de penhora, sem êxito. A parte exeque
30/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
25/01/2023, 11:31Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/01/2023, 14:26Conclusos para decisão
25/05/2022, 12:39Expedição de Certidão.
25/05/2022, 12:38Juntada de Petição de petição
02/02/2021, 15:58Expedição de Outros documentos.
27/01/2021, 15:30Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2021, 15:30Outras Decisões
29/12/2020, 01:48Conclusos para decisão
04/09/2020, 11:19Juntada de Petição de petição
17/07/2020, 22:45Documentos
Decisão
•24/01/2023, 14:26
Decisão
•29/12/2020, 01:48
Outros documentos
•08/06/2020, 21:35