0802116-07.2018.8.20.5102

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CNPJ 08.***.***.0001-81

Autor

MONTANA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-49

Reu

UNIHOPE - IMOBILIARIA, ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ 04.***.***.0001-04

Reu

UNIHOPE - IMOBILIARIA, ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ 04.***.***.0001-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE DE FARIAS MOURA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KATTARINY RANIELLY BARROSO BRAGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

04/08/2023, 14:06

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 573469/2023

14/06/2023, 17:51

Protocolizada Petição 573469/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2023

14/06/2023, 17:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2023

14/06/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2023, 18:59

Conheço do agravo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

12/06/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2023

12/06/2023, 20:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

05/06/2023, 10:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

05/06/2023, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2023, 13:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

31/05/2023, 11:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/04/2023, 10:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/04/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

22/03/2023, 15:59

Documentos

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