0802116-07.2018.8.20.5102

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

CNPJ 08.***.***.0001-81

Autor

MONTANA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-49

Reu

UNIHOPE - IMOBILIARIA, ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ 04.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/PE 21415•Representa: ATIVO

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/RN 5046•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

30/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 461264/2025 (PARECER DO MPF) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para providências, conforme r. Decisão de fls. 620-624)

09/09/2025, 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

04/09/2025, 11:30

Conheço do agravo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN para dar provimento ao Recurso Especial

04/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 702223/2025

06/08/2025, 13:01

Protocolizada Petição 702223/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/08/2025

06/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 678198/2025

29/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 678197/2025

29/07/2025, 18:06

Protocolizada Petição 678198/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/07/2025

29/07/2025, 17:48

Protocolizada Petição 678197/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/07/2025

29/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 467235/2025

26/05/2025, 13:41

Protocolizada Petição 467235/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/05/2025

26/05/2025, 13:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 11:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/04/2025, 18:49