0810904-51.2020.8.20.5001

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 23.305,28

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

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Partes do Processo

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-40

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS

OAB/RN 4085•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

MARCELA MARIA GOMES DO NASCIMENTO

OAB/RN 14350•Representa: ATIVO

INGRID DIAS DA FONSECA

OAB/RN 18335•Representa: ATIVO

LUANNA GRACIELE MACIEL

OAB/RN 16432•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:12

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/10/2022, 11:25

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO COSTA DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 02:56

Publicado Intimação em 12/09/2022.

13/09/2022, 06:36

Juntada de Petição de ciência

08/09/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:24

Recurso Especial não admitido

05/09/2022, 18:34

Recurso Especial não admitido

31/08/2022, 15:57

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:47

Juntada de certidão

29/08/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:45

Conclusos para decisão

30/06/2022, 21:42

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2022, 20:52

Juntada de Petição de ciência

22/06/2022, 09:21

Documentos

DECISÃO

•30/01/2023, 20:51

DECISÃO

•05/09/2022, 18:34

DECISÃO

•18/08/2022, 10:45

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 15:02

ACÓRDÃO

•26/11/2021, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 16:45

DECISÃO

•10/09/2021, 22:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 16:39

DECISÃO

•18/06/2021, 22:27

DESPACHO

•30/04/2021, 23:24

OUTROS DOCUMENTOS

•08/03/2021, 15:16

SENTENÇA

•18/02/2021, 12:36

DESPACHO

•09/12/2020, 00:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/10/2020, 20:52