0808145-90.2020.8.20.5106

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 16.121,29

Orgao julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

NICACIA MARTINS DE CASTRO

CPF 254.***.***-87

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN

CNPJ 14.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/10/2025, 08:52

Juntada de certidão

28/10/2025, 07:10

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

13/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:18

Juntada de certidão

26/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de recurso inominado

18/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de recurso inominado

18/09/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:32

Embargos de declaração não acolhidos

13/08/2025, 15:36

Conclusos para despacho

12/08/2025, 08:38

Juntada de certidão

12/08/2025, 08:37

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 15:36

Despacho

•14/05/2025, 17:57

Acórdão

•23/04/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 13:37

Acórdão

•07/08/2022, 21:05

Despacho

•28/06/2021, 20:06

Decisão

•23/03/2021, 21:55

Sentença

•08/02/2021, 08:16

Despacho

•17/06/2020, 17:29