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0100238-15.2017.8.20.0126
Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2021
Valor da Causa
R$ 1.800.000,00
Orgao julgador
Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
CNPJ 08.***.***.0001-95
FERNANDA COSTA BEZERRA
CPF 413.***.***-53
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
STA CRUZ GABINETE PREFEITO
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
09/08/2023, 12:11Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2023, 13:38Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 09:48Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023, 17:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 00:01Conclusos para decisão
30/03/2023, 13:20Juntada de Petição de petição
29/03/2023, 10:06Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023, 10:54Juntada de Petição de devolução de mandado
27/03/2023, 10:54Expedição de Mandado.
15/03/2023, 15:38Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023, 15:27Decorrido prazo de ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 00:15Conclusos para decisão
08/03/2023, 22:21Juntada de Petição de petição
07/03/2023, 16:20Documentos
ACÓRDÃO
•18/12/2023, 12:26
DESPACHO
•05/06/2023, 09:48
DESPACHO
•02/06/2023, 17:20
DESPACHO
•10/03/2023, 15:27
DECISÃO
•27/01/2023, 18:21
DESPACHO
•03/09/2022, 14:36
DECISÃO
•29/07/2022, 09:19
DECISÃO
•14/06/2022, 09:56
DESPACHO
•16/12/2021, 09:56
ATO ORDINATÓRIO
•08/11/2021, 15:56
DESPACHO
•25/10/2021, 09:54
DECISÃO / DESPACHO
•01/09/2021, 13:23
DECISÃO / DESPACHO
•01/09/2021, 13:23
DECISÃO / DESPACHO
•01/09/2021, 13:23
DECISÃO / DESPACHO
•01/09/2021, 13:23