0846717-47.2017.8.20.5001

Apelação CívelAposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.167.406,32

Orgao julgador

Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ 08.***.***.0001-02

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

04/10/2022, 09:49

Transitado em Julgado em 30/09/2022

04/10/2022, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:52

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE ARAUJO BARBALHO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 03:21

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:07

Encerrada a suspensão do processo

25/07/2022, 13:05

Juntada de extrato de ata

19/07/2022, 07:03

Conhecido o recurso de PARTE e provido em parte

18/07/2022, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2022, 09:12

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2022.

15/07/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 09:37

Documentos

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 11:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/09/2021, 15:45

DECISÃO

•09/07/2021, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 10:41

DECISÃO

•19/11/2020, 13:50

DESPACHO

•08/10/2020, 16:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/10/2020, 12:35

DECISÃO

•28/07/2020, 11:08

DESPACHO

•04/12/2019, 09:07

SENTENÇA

•24/07/2019, 10:52

DESPACHO

•31/05/2019, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2019, 17:15

DESPACHO

•22/03/2019, 12:11

DECISÃO

•05/10/2018, 08:55

DESPACHO

•11/10/2017, 07:45