0100731-46.2015.8.20.0163

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAJA

Autor

JOSE BURITI

CPF 307.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE ITAJA

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

ITAJA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAJA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MOISES DE CASTRO ALVES

OAB/RN 9016•Representa: ATIVO

PAULO MOISES DE CASTRO ALVES

OAB/RN 9016•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de parecer

09/03/2023, 12:06

Conclusos para decisão

09/03/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 07:00

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:32

Recebidos os autos

07/03/2023, 15:32

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 15:32

Documentos

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 07:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 07:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 16:11

DECISÃO / DESPACHO

•27/10/2021, 11:26

DECISÃO / DESPACHO

•27/10/2021, 11:26

SENTENÇA

•27/10/2021, 11:26

DECISÃO / DESPACHO

•27/10/2021, 11:26