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0817095-64.2015.8.20.5106

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2018
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Partes do Processo
ANTONIA COSTA DAS NEVES
CPF 030.***.***-78
Autor
SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO
Terceiro
MUNICIPIO DE MOSSORO
CNPJ 08.***.***.0001-39
Reu
Advogados / Representantes
LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
OAB/RN 3904Representa: ATIVO
Movimentacoes

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 04:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 09:44

Expedição de Intimação.

06/04/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 11:49

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:03

Expedição de Intimação.

09/01/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 11:01

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:53
Documentos
Ato Ordinatório
06/05/2026, 13:04
Despacho
06/04/2026, 11:49
Despacho
07/01/2026, 11:01
Execução / Cumprimento de Sentença
01/12/2025, 22:28
Despacho
18/04/2023, 10:16
Acórdão
31/01/2023, 22:00
Ato Ordinatório
26/07/2022, 08:39
Sentença
06/05/2022, 10:53
Despacho
30/03/2022, 08:40
Despacho
09/02/2021, 10:08
Despacho
02/04/2020, 13:07
Ato Ordinatório
19/11/2019, 16:40
Despacho
03/09/2019, 14:27
Decisão
05/11/2018, 12:04
Ato Ordinatório
03/06/2016, 11:28