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0814487-54.2019.8.20.5106
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2019
Valor da Causa
R$ 52.910,15
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/05/2026, 12:31Transitado em Julgado em 28/04/2026
06/05/2026, 12:31Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:08Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 11:07Expedição de Intimação.
27/02/2026, 10:27Expedição de Intimação.
27/02/2026, 10:27Extinto o processo por ser a ação intransmissível
10/02/2026, 18:02Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2026, 18:02Conclusos para despacho
10/02/2026, 14:18Juntada de certidão
10/02/2026, 14:18Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 13:12Expedição de Outros documentos.
12/01/2026, 15:07Ato ordinatório praticado
12/01/2026, 15:05Expedição de Outros documentos.
12/01/2026, 15:03Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 12:01Documentos
Sentença
•10/02/2026, 18:02
Ato Ordinatório
•12/01/2026, 15:05
Petição
•11/11/2024, 19:10
Decisão
•01/11/2024, 11:25
Decisão
•23/09/2024, 17:35
Despacho
•19/10/2023, 10:13
Ato Ordinatório
•23/08/2023, 15:45
Despacho
•03/04/2023, 11:05
Despacho
•17/11/2022, 10:34
Despacho
•14/07/2022, 23:46
Despacho
•23/06/2022, 10:39
Despacho
•17/06/2022, 16:48
Despacho
•22/03/2022, 16:07
Despacho
•14/03/2022, 16:22
Despacho
•08/10/2021, 18:22