0817154-42.2021.8.20.5106

Cumprimento de sentençaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.935,50

Orgao julgador

Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró

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Partes do Processo

RAFAEL BREDLEY DE SOUZA SILVA

CPF 122.***.***-23

Autor

ISIS VALENTINA DE SOUZA SILVA

CPF 164.***.***-66

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Reu

MPRN - 12 PROMOTORIA MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VALDERINA DE SOUZA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 11:40

Transitado em Julgado em 27/02/2026

04/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de outros documentos

18/12/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição incidental

10/12/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 11:14

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:05

Juntada de certidão

04/11/2025, 14:05

Decorrido prazo de Rafael Bredley de Souza Silva em 08/07/2025.

05/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição incidental

02/06/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 22:09

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:18

Decorrido prazo de VALDERINA DE SOUZA RODRIGUES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:53

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 11:14

Despacho

•13/05/2025, 22:09

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:32

Despacho

•17/06/2024, 20:50

Despacho

•10/05/2024, 08:58

Decisão

•11/12/2023, 16:41

Decisão

•09/11/2023, 09:08

Decisão

•11/10/2023, 15:47

Despacho

•12/09/2023, 11:53

Petição Incidental

•01/09/2023, 09:49

Despacho

•20/05/2023, 11:12

Despacho

•11/04/2023, 19:39

Acórdão

•31/01/2023, 22:00

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 10:38

Despacho

•13/10/2022, 12:02