0100380-74.2013.8.20.0153

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de São José do Campestre

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:01

Conclusos para despacho

26/10/2023, 08:09

Juntada de despacho

26/10/2023, 08:01

Recebidos os autos

26/10/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100380-74.2013.8.20.0153 Polo ativo GERALDO PAIVA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s): ANNA EMANUELLA NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO Polo passivo MInistério Público do RN - Promotoria de São José do Campestre e outros Advogado(s): EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA D

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100380-74.2013.8.20.0153, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 29-08-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (Sala para Videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferênc

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100380-74.2013.8.20.0153, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-08-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0100380-74.2013.8.20.0153, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-08-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Apelação Cível nº 0100380-74.2013.8.20.0153 DESPACHO Considerando o teor do julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo nº 843.989 (Tema 1.199), quando fixado precedente de natureza vinculante nos termos preceituados pelo art. 927 do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes, para que, em homenagem aos arts. 9º, 10º e 927, §1º, do CPC,

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/01/2023, 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 16:36

Conclusos para despacho

07/12/2021, 14:35

Documentos

Despacho

•30/10/2023, 12:01

Acórdão

•30/08/2023, 10:10

Despacho

•19/01/2023, 14:07

Despacho

•13/12/2021, 16:36

Sentença

•30/10/2020, 16:20

Despacho

•30/10/2020, 16:20

Despacho

•30/10/2020, 16:20

Despacho

•30/10/2020, 16:20

Despacho

•30/10/2020, 16:20

Despacho

•30/10/2020, 16:20

Despacho

•30/10/2020, 16:20

Despacho

•30/10/2020, 16:20

Despacho

•30/10/2020, 16:20

Despacho

•30/10/2020, 16:20

Despacho

•30/10/2020, 16:20