0003874-60.2012.8.20.0124

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 122.612,40

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 08.***.***.0001-09

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:00

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de outros documentos

10/12/2023, 18:19

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:51

Juntada de certidão

07/07/2023, 09:04

Juntada de certidão

07/07/2023, 09:00

Decorrido prazo de THT DOS SANTOS SUPERMERCADO LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de ROSANGELA TARGINO DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

10/03/2023, 04:35

Publicado Citação em 03/02/2023.

10/03/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/03/2023, 17:44

Publicado Citação em 03/02/2023.

02/03/2023, 17:44

Juntada de certidão

09/02/2023, 14:38

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 19:01

Decisão

•18/08/2025, 20:05

Despacho

•06/03/2025, 13:35

Decisão

•06/09/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 11:17

Decisão / Despacho

•23/09/2021, 13:09

Decisão / Despacho

•23/09/2021, 13:09