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0837761-76.2016.8.20.5001
Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2019
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADA: REBECA PEIXOTO NACLE ESTEFAN ADVOGADO: ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES DECISÃO Compulsando os autos, observo que do acórdão proferido no julgamento do Tema 1.076 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi interposto recurso ex Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0837761-76.2016.8.20.5001
26/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0837761-76.2016.8.20.5001 Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a parte Agravada para contrarrazoar o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 7 de agosto de 2023 GABRIELA VASCONCELOS DE OLIVEIRA Secretaria Judiciária
08/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: REBECA PEIXOTO NACLE ESTEFAN ADVOGADO: ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0837761-76.2016.8.20.5001 Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal (CF). O acórdão (Id. 17543382) impugnado restou assim ementa
14/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0837761-76.2016.8.20.5001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 25 de maio de 2023 ELAINE CRISTINA GONCALVES DA SILVA Chefe de Secretaria
26/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0837761-76.2016.8.20.5001 Polo ativo REBECA PEIXOTO NACLE ESTEFAN Advogado(s): ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES registrado(a) civilmente como ANTONIO LUIZ BEZERRA LOPES Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO EMBARGADA QUE MANTEVE A CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO TEM
21/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0837761-76.2016.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 14-03-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i
17/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0837761-76.2016.8.20.5001. APELANTE: REBECA PEIXOTO NACLE ESTEFAN ATO ORDINATÓRIO Consoante a autorização prevista no artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, e tendo em vista os efeitos modificativos pleiteados nos embargos declaratórios, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Após, à conclusão. Publique-se. Intime-se. Natal/RN,31 de janeiro de 2023 Giselli Gomes da Silva P
02/02/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
22/08/2022, 21:35Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2022, 09:42Expedição de Outros documentos.
26/07/2022, 08:46Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022, 11:27Conclusos para decisão
16/03/2022, 14:35Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022, 16:59Juntada de Petição de recurso de apelação
07/03/2022, 18:08Decorrido prazo de REBECA PEIXOTO NACLE ESTEFAN em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 06:36Documentos
Despacho
•21/03/2022, 11:27
Sentença
•16/12/2021, 10:15
Despacho
•18/12/2020, 15:28
Sentença
•03/08/2020, 12:51
Despacho
•10/12/2019, 16:45
Decisão
•06/11/2019, 16:56
Certidão
•22/09/2016, 08:32
Decisão
•24/08/2016, 16:56
Documento de Comprovação
•23/08/2016, 17:02