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0801271-10.2022.8.20.5142
Inquérito PolicialFato AtípicoDIREITO PENAL
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas
Partes do Processo
47 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL JARDIM DE PIRANHAS/RN
MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS
ATIPICO
ATIPICO
ANTONIO FREIRE DANTAS
CPF 350.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/03/2023, 11:26Transitado em Julgado em 06/02/2023
31/03/2023, 11:25Publicado Intimação em 03/02/2023.
20/03/2023, 10:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
20/03/2023, 10:29Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação do MP e da Autoridade policial acerca da decisão de arquivamento.
02/02/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
01/02/2023, 19:10Juntada de Petição de petição
01/02/2023, 12:27Expedição de Outros documentos.
01/02/2023, 08:49Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/01/2023, 20:07Conclusos para decisão
30/01/2023, 15:51Juntada de Petição de petição
28/01/2023, 17:41Expedição de Outros documentos.
09/01/2023, 17:06Distribuído por sorteio
30/12/2022, 12:17Documentos
Sentença
•30/01/2023, 20:07