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0812061-90.2021.8.20.0000
Recurso em Sentido EstritoExcesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ 08.***.***.0001-05
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ISAAC DA SILVA ARAUJO
CPF 035.***.***-48
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Advogados / Representantes
DANIELE SOARES ALEXANDRE
OAB/RN 12500•Representa: PASSIVO
DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES
OAB/RN 16753•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADOS: CID LIMA DE MORAIS E OUTROS ADVOGADO: DAVID DIONÍSIO DA SILVA ALVES E OUTROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM RECURSO ESTRITO Nº 0812061-90.2021.8.20.0000 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que
28/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) nº 0812061-90.2021.8.20.0000 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 28 de fevereiro de 2023 JUCIELY AUGUSTO DA SILVA Secretaria Unificada
01/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) nº 0812061-90.2021.8.20.0000 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 28 de fevereiro de 2023 JUCIELY AUGUSTO DA SILVA Secretaria Unificada
01/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RN RECORRIDOS: CID LIMA DE MORAIS, ADILSON LIMA DA CRUZ e OUTROS (2) ADVOGADOS: DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES, DANIELE SOARES ALEXANDRE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0812061-90.2021.8.20.0000 Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Fede
02/02/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
19/10/2022, 11:23Juntada de certidão
19/10/2022, 11:22Decorrido prazo de DAVID DIONISIO DA SILVA ALVES em 11/10/2022 23:59.
13/10/2022, 11:00Decorrido prazo de DANIELE SOARES ALEXANDRE em 11/10/2022 23:59.
13/10/2022, 11:00Juntada de Petição de recurso especial
10/10/2022, 20:56Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022, 01:28Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022, 01:27Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022, 00:43Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022, 00:39Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022, 11:49Documentos
DECISÃO / DESPACHO
•14/12/2023, 13:47
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