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0802719-21.2022.8.20.0000
Agravo de InstrumentoGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Partes do Processo
MARIA NOEMIA LOPES DA SILVA
CPF 010.***.***-47
NUBIA MARIA PEREIRA SILVA
CPF 673.***.***-04
MARIA RODRIGUES NETA
CPF 157.***.***-15
MARIA NEUSA DE SOUZA REIS
CPF 199.***.***-00
IPERN
Advogados / Representantes
BRUNO SOUTO BEZERRA
OAB/RN 9646•Representa: ATIVO
RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONCA E MENEZES
OAB/RN 1665•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONÇA E MENEZES RECORRIDO: MARIA NEUSA DE SOUZA REIS ADVOGADO: BRUNO SOUTO BEZERRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802719-21.2022.8.20.0000 Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTE
02/02/2023, 00:00Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022, 01:38Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022, 14:49Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 10:50Conhecido o recurso de Parte e provido
12/08/2022, 11:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2022, 13:02Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2022.
21/07/2022, 00:14Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2022.
21/07/2022, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022, 09:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022, 09:46Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2022, 18:15Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2022, 17:57Pedido de inclusão em pauta
19/07/2022, 09:51Conclusos para decisão
27/06/2022, 08:20Documentos
DECISÃO
•01/02/2023, 07:41
ACÓRDÃO
•12/08/2022, 11:00
ATO ORDINATÓRIO
•17/06/2022, 10:34
OUTROS DOCUMENTOS
•10/06/2022, 16:42
DECISÃO
•19/04/2022, 16:18
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•30/03/2022, 16:57