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0803053-55.2022.8.20.0000
Agravo de InstrumentoÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO DE HOLANDA
CPF 077.***.***-15
MARIA ANTONIA GREGORIO
CPF 150.***.***-20
MANOEL DANTAS FERREIRA DA ROCHA NETO
CPF 140.***.***-34
MARIA GORETTI DE LIMA MEDEIROS
CPF 413.***.***-00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogados / Representantes
NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES
OAB/RN 17455•Representa: ATIVO
SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO
OAB/RN 5707•Representa: ATIVO
ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS
OAB/RN 12936•Representa: ATIVO
RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONCA E MENEZES
OAB/RN 1665•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDOS: MANOEL DANTAS FERREIRA DA ROCHA NETO e OUTROS (3) ADVOGADO: ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS, SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO, NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803053-55.2022.8.20.0000 Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal (CF). O acó
02/02/2023, 00:00Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 02:54Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 00:47Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 00:47Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022, 14:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022, 17:29Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 08:46Conhecido o recurso de Parte e provido
12/08/2022, 10:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2022, 13:02Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2022.
21/07/2022, 01:46Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2022.
21/07/2022, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022, 14:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022, 09:30Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2022, 18:15Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2022, 17:56Documentos
DECISÃO
•01/02/2023, 07:41
ACÓRDÃO
•12/08/2022, 10:49
DESPACHO
•09/04/2022, 08:36
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•07/04/2022, 13:03