0804292-92.2023.8.20.5001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.107.880,10

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DO RN

CNPJ 24.***.***.0001-67

Autor

ANTONIO MORAIS DA SILVA

CPF 011.***.***-15

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES

OAB/RN 7538•Representa: ATIVO

GEAILSON SOARES PEREIRA

OAB/RN 12641•Representa: ATIVO

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA

OAB/RN 12555•Representa: ATIVO

MARINEIDE MORAIS PACHECO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARILENE MORAIS COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:15

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 08:35

Expedição de Intimação.

18/03/2026, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 08:38

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:04

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 18:48

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 18:40

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 18:40

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 18:40

Documentos

Documento de Comprovação

•11/05/2026, 16:15

Documento de Comprovação

•11/05/2026, 16:15

Documento de Comprovação

•11/05/2026, 16:15

Documento de Comprovação

•11/05/2026, 16:15

Documento de Comprovação

•11/05/2026, 16:15

Despacho

•18/03/2026, 08:38

Despacho

•13/02/2026, 05:54

Despacho

•29/05/2025, 11:23

Documento de Comprovação

•12/05/2025, 22:44

Decisão

•18/03/2025, 15:19

Decisão

•01/02/2023, 08:57

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 15:38