Voltar para busca
0809830-56.2022.8.20.0000
Conflito de competência cívelConflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal
Partes do Processo
GILVAN MEDEIROS DE CASTRO
CPF 008.***.***-86
JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE AREIA BRANCA/RN
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ASSU/RN
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
21/03/2023, 15:59Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2023, 12:51Expedição de Certidão.
10/03/2023, 15:10Decorrido prazo de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assú/RN em 17/02/2023 23:59.
26/02/2023, 00:01Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE AREIA BRANCA/RN em 17/02/2023 23:59.
26/02/2023, 00:01Publicado Intimação em 03/02/2023.
25/02/2023, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
25/02/2023, 00:43Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca contra o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu, nos autos do processo de n. 0802008-13.2020.8.20.5100. Do exame dos autos, verifica-se que ambos os juízos conflitantes integram os Juizados Especiais, sendo, portanto, a solução do CC de alçada de suas Turmas Recursais, nos estritos termos do inciso VII do art. 7º da Resolução nº 14-TJRN, de 23/09/20, verb
02/02/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
01/02/2023, 11:32Declarada incompetência
31/01/2023, 17:54Conclusos para decisão
09/11/2022, 11:23Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2022, 14:51Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 13:01Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022, 17:39Conclusos para despacho
30/08/2022, 12:49Documentos
ACÓRDÃO
•24/05/2023, 22:15
DECISÃO
•31/01/2023, 17:54
DESPACHO
•31/08/2022, 17:39