0800813-35.2021.8.20.5107

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.134,55

Orgao julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz

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Partes do Processo

LUZIA JACO DE MORAIS

CPF 851.***.***-53

Autor

LAGOA DANTA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA DANTA

CNPJ 08.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BEZERRA DE LIMA

OAB/RN 11864•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de comunicações

02/12/2025, 08:21

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:42

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:25

Juntada de certidão

24/11/2025, 11:00

Juntada de certidão

17/11/2025, 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 09:47

Expedido alvará de levantamento

13/11/2025, 09:47

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:20

Juntada de certidão

22/10/2025, 09:19

Juntada de certidão

23/09/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DANTA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:08

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 09:47

Despacho

•20/02/2025, 15:13

Decisão

•21/07/2024, 08:14

Despacho

•23/08/2023, 17:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2023, 11:18

Petição

•14/06/2023, 11:18

Acórdão

•03/05/2023, 15:47

Sentença

•24/05/2022, 14:19

Despacho

•10/02/2022, 09:37

Despacho

•20/09/2021, 13:23

Despacho

•26/07/2021, 17:24

Despacho

•18/05/2021, 09:58