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0800609-39.2022.8.20.5112
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2022
Valor da Causa
R$ 13.170,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PANAMERICANO SA
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PAN S/A
BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PANAMERICANO S/A
BANCO PANAMERICANO
Advogados / Representantes
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383•Representa: ATIVO
JOAO VITOR CHAVES MARQUES
OAB/CE 30348•Representa: ATIVO
FRANCISCO GETULIO DE OLIVEIRA ANDRADE
OAB/RN 5128•Representa: PASSIVO
JOEL CANELA DE OLIVEIRA NETO
OAB/RN 16588•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/05/2024, 08:26Transitado em Julgado em 23/05/2024
27/05/2024, 08:26Decorrido prazo de JOEL CANELA DE OLIVEIRA NETO em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024, 02:15Juntada de Petição de petição
23/05/2024, 14:39Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 08:11Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 08:11Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 02:36Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 20:53Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 20:53Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 20:53Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 20:53Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2024, 17:55Conclusos para julgamento
26/04/2024, 13:35Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 01:20Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 01:02Documentos
Sentença
•29/04/2024, 17:55
Decisão
•08/01/2024, 10:51
Despacho
•04/09/2023, 16:28
Acórdão
•16/03/2023, 08:00
Sentença
•01/11/2022, 18:04
Decisão
•11/03/2022, 09:02
Despacho
•23/02/2022, 10:31