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0817289-20.2022.8.20.5106
Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró
Partes do Processo
MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO
MARIA APARECIDA DA SILVA
CPF 061.***.***-41
JOSE RENATO DE MORAIS
CPF 701.***.***-58
MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO
MARIA APARECIDA DA SILVA
CPF 061.***.***-41
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/08/2023, 13:40Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 13:40Transitado em Julgado em 15/05/2023
10/08/2023, 13:39Juntada de certidão
01/06/2023, 09:08Audiência instrução e julgamento realizada para 31/05/2023 08:30 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.
31/05/2023, 15:41Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 08:30, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.
31/05/2023, 15:41Julgado improcedente o pedido
31/05/2023, 15:41Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023, 11:39Juntada de Petição de diligência
30/05/2023, 11:39Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023, 19:01Juntada de Petição de diligência
26/05/2023, 19:01Juntada de Petição de petição
15/05/2023, 13:08Juntada de Petição de petição
12/05/2023, 15:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
02/05/2023, 11:27Publicado Notificação em 02/05/2023.
02/05/2023, 11:27Documentos
Ata da Audiência
•31/05/2023, 15:41
Ato Ordinatório
•27/04/2023, 09:36
Ata da Audiência
•08/03/2023, 16:42
Ato Ordinatório
•01/02/2023, 11:44
Decisão
•03/11/2022, 18:41
Decisão
•08/09/2022, 11:33
Despacho
•26/08/2022, 11:54