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0800419-26.2020.8.20.5119
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2021
Valor da Causa
R$ 6.660,16
Orgao julgador
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO ANGELINO
CPF 261.***.***-72
LAGES GABINETE PREFEITO
MUNICIPIO DE LAJES
CNPJ 08.***.***.0001-05
Advogados / Representantes
ROZENILDO DA SILVA
OAB/RN 9283•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/07/2025, 09:29Ato ordinatório praticado
07/07/2025, 09:29Juntada de documento de comprovação
24/06/2025, 13:39Juntada de Petição de petição
30/05/2025, 07:05Juntada de Petição de petição
24/05/2025, 16:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025, 01:10Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025, 01:10Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 16:32Ato ordinatório praticado
21/05/2025, 16:32Juntada de documento de comprovação
19/05/2025, 09:24Juntada de documento de comprovação
15/05/2025, 11:13Expedição de Certidão.
13/05/2025, 00:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:19Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 12:28Expedição de Ofício.
25/02/2025, 16:49Documentos
Ato Ordinatório
•07/07/2025, 09:29
Ato Ordinatório
•21/05/2025, 16:32
Decisão
•05/07/2024, 13:58
Despacho
•08/11/2023, 23:57
Acórdão
•03/05/2023, 15:56
Decisão
•24/07/2022, 23:24
Sentença
•01/12/2021, 18:55
Decisão
•02/02/2021, 16:21
Despacho
•17/11/2020, 19:39
Despacho
•09/09/2020, 13:19