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0801016-89.2020.8.20.5120
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2020
Valor da Causa
R$ 9.273,87
Orgao julgador
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA SELMA DE SOUZA ALVES
CPF 911.***.***-87
LUIZ GOMES GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE LUIS GOMES
CNPJ 08.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/11/2023, 09:36Transitado em Julgado em 13/11/2023
17/11/2023, 09:35Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023, 17:07Juntada de Petição de petição
27/10/2023, 19:35Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 08:57Julgado improcedente o pedido
18/10/2023, 08:45Conclusos para julgamento
16/10/2023, 09:23Expedição de Certidão.
10/10/2023, 21:40Decorrido prazo de LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 21:40Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 11:39Juntada de certidão
12/09/2023, 11:38Juntada de Petição de contestação
08/09/2023, 16:42Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 11:25Outras Decisões
26/07/2023, 16:11Conclusos para julgamento
26/07/2023, 10:33Documentos
Sentença
•18/10/2023, 08:45
Decisão
•26/07/2023, 16:11
Despacho
•13/06/2023, 10:04
Acórdão
•01/05/2023, 09:08
Decisão
•06/08/2021, 17:24
Ato Ordinatório
•21/06/2021, 14:46
Sentença
•17/06/2021, 08:59
Decisão
•11/06/2021, 11:35
Despacho
•11/03/2021, 12:04
Decisão
•18/01/2021, 23:12