0801032-50.2020.8.20.5150

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Portalegre

Partes do Processo

ANA LUCIA DONATO ALVES

CPF 011.***.***-67

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 4741•Representa: ATIVO

ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 14765•Representa: ATIVO

FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO

OAB/RN 11695•Representa: ATIVO

ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 16054•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:24

Homologados os cálculos

14/12/2025, 18:55

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:53

Juntada de certidão

10/12/2025, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2025, 13:41

Processo Reativado

01/09/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:37

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:32

Documentos

Decisão

•14/12/2025, 18:55

Despacho

•27/08/2025, 18:37

Petição

•19/04/2024, 09:19

Decisão

•16/04/2024, 23:23

Acórdão

•07/10/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:17

Acórdão

•03/05/2023, 16:14

Despacho

•10/10/2022, 11:56

Sentença

•06/09/2022, 08:05

Despacho

•19/07/2022, 06:54

Sentença

•19/04/2022, 14:15

Despacho

•26/03/2021, 08:31

Despacho

•13/11/2020, 13:20