0800781-54.2022.8.20.5120

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 16.873,63

Orgao julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALDENIR DE OLIVEIRA

CPF 292.***.***-49

Autor

LUIZ GOMES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LUIS GOMES

CNPJ 08.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI

OAB/RN 11917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 11:10

Transitado em Julgado em 24/04/2024

02/05/2024, 11:10

Decorrido prazo de ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 12:05

Decorrido prazo de ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 10:51

Juntada de alvará recebido

05/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:53

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:04

Juntada de certidão

02/04/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 22:56

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 14:45

Despacho

•02/04/2024, 14:53

Despacho

•08/01/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:05

Decisão

•18/08/2023, 16:20

Despacho

•19/06/2023, 14:55

Petição

•15/06/2023, 14:53

Despacho

•13/06/2023, 10:08

Acórdão

•03/05/2023, 16:35

Decisão

•01/11/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:47

Sentença

•06/10/2022, 16:26

Despacho

•19/07/2022, 16:31