0800778-84.2021.8.20.5104

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 39.591,43

Orgao julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de João Câmara - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO CAMARA

Autor

REGINALDO PEREIRA DA SILVA

CPF 050.***.***-79

Autor

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO

OAB/RN 14361•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de NADYR GODEIRO TEIXEIRA CARDOSO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:39

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:55

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 13:24

Juntada de certidão

26/08/2025, 13:19

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:07

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 21:20

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 21:20

Despacho

•10/06/2025, 13:57

Despacho

•17/03/2025, 14:00

Despacho

•08/12/2024, 12:07

Decisão

•11/09/2024, 10:48

Despacho

•06/08/2024, 14:55

Despacho

•11/04/2024, 09:53

Despacho

•21/08/2023, 15:27

Despacho

•14/06/2023, 13:14

Despacho

•05/06/2023, 16:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2023, 09:08

Acórdão

•03/05/2023, 16:17

Decisão

•18/08/2021, 08:36

Sentença

•12/08/2021, 10:51

Decisão

•20/07/2021, 11:00