0806088-43.2022.8.20.5102

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação por Trabalho Educacional - GTEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

NOEMIA DE ANDRADE RAMOS NETA

CPF 009.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

Advogados / Representantes

FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE

OAB/RN 5938•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:39

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:41

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 21:29

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:22

Expedição de Intimação.

13/10/2025, 12:21

Nomeado perito

13/10/2025, 11:24

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:46

Decisão

•13/10/2025, 11:24

Despacho

•22/07/2025, 10:44

Despacho

•18/03/2025, 11:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/01/2025, 16:04

Acórdão

•08/10/2024, 07:07

Sentença

•09/05/2024, 06:55

Despacho

•25/08/2023, 08:05

Decisão

•12/01/2023, 19:43