0800196-29.2022.8.20.5111

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 26.969,06

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CHAGAS JUNIOR

OAB/RN 2468•Representa: ATIVO

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS

OAB/RN 5356•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

02/12/2024, 02:39

Publicado Intimação em 07/08/2024.

02/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de EXEQUENTE em 11/11/2024.

12/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 05:34

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 05:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:05

Juntada de ato ordinatório

16/10/2024, 12:02

Decorrido prazo de EXEQUENTE em 03/09/2024.

16/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 07:01

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:02

Despacho

•25/07/2024, 18:33

Decisão

•31/01/2023, 14:53

Decisão

•24/03/2022, 18:41