0809060-18.2015.8.20.5106

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-90

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE

OAB/SP 182632•Representa: ATIVO

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA

OAB/SP 216360•Representa: ATIVO

EDUARDO FERRARI LUCENA

OAB/SP 243202•Representa: ATIVO

ROSA MARIA DA APRESENTACAO F. CALDAS CAMARA

OAB/RN 1550•Representa: PASSIVO

DANIEL COSTA DE MELO

OAB/RN 15389•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

27/03/2026, 20:43

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 20:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026 Petição Nº 912225/2025 - AgInt

05/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0912225 - AgInt no REsp 2229470 - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 18:30

Conhecido o recurso de UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00912225/2025 - AgInt no REsp 2229470/RN

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:37

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00912225/2025 - AgInt no REsp 2229470/RN

17/12/2025, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/12/2025, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/11/2025, 07:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/10/2025 e término em 26/11/2025, para ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE apresentar resposta à petição n. 912225/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 393.

27/11/2025, 14:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/09/2025 Petição Nº 912225/2025 -

29/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2025, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/05/2025, 23:10

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 20:40