0803004-14.2022.8.20.0000

Agravo de InstrumentoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Partes do Processo

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JARDIM DE PIRANHAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JARDIM DE PIRANHAS

Terceiro

BREJEIRA

Terceiro

L. S. DANTAS PEREIRA - ME

CNPJ 08.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 14:27

Juntada de documento de comprovação

13/04/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 09/03/2023

13/04/2023, 10:17

Decorrido prazo de JOSE WELITON DE MELO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de IGOR DE FRANCA DANTAS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:17

Publicado Intimação em 06/02/2023.

24/02/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

24/02/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 20:18

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. Agravados: Antônio Soares de Araújo e outros. Relator: Eduardo Pinheiro (Juiz Convocado). DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0803004-14.2022.8.20.0000 Origem: Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas/RN. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido liminar interposto por Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, em face de decisã

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:12

Não recebido o recurso de MPRN.

31/01/2023, 16:30

Documentos

DECISÃO

•31/01/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2022, 07:56

DECISÃO

•18/04/2022, 09:26

OUTROS DOCUMENTOS

•06/04/2022, 16:58