0807792-71.2022.8.20.0000

Agravo de Execução PenalRegressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

RONALDO DE OLIVEIRA FONTORA

CPF 017.***.***-83

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: RONALDO DE OLIVEIRA FONTORA ADVOGADO: JHOAN HUSSANE DE FRANCA GOMES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0807792-71.2022.8.20.0000 Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - nº 0807792-71.2022.8.20.0000 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 16 de fevereiro de 2023 KLEBER RODRIGUES SOARES Chefe de Secretaria

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ronaldo de Oliveira Fontoura. Advogado: Dr.Jhoan Hussane de França Gomes – OAB/RN 13.432. Agravado: Ministério Público. Relator: Desembargador Gilson Barbosa. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANT Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Gilson Barbosa Agravo em Execução Penal n. 0807792-71.2022.8.20.0000. Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Regional de Execução Penal

03/02/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 13:58

Juntada de Petição de parecer

10/10/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 14:35

Conclusos para decisão

17/08/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 12:24

Conclusos para despacho

21/07/2022, 13:07

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 13:04

Documentos

DECISÃO

•27/03/2023, 22:15

ACÓRDÃO

•31/01/2023, 14:36

DESPACHO

•16/09/2022, 14:35

DESPACHO

•12/08/2022, 15:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/07/2022, 13:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/07/2022, 13:04